Flexibilização do pagamento no 2º semestre de 2022 Num contexto de mitigação dos efeitos do conflito armado na Ucrânia para as empresas, foi revisto o regime complementar de diferimento de obrigações fiscais a cumprir no 2º semestre de 2022, passando agora a abranger todas as empresas que operam em Portugal. Assim, as obrigações relativas ao IVA e […]
IVA e retenções na fonte de IRS / IRC Read More »
Considerando as sucessivas flexibilizações do calendário fiscal e o cumprimento voluntário de obrigações fiscais, bem como a revisão pontual destes prazos sempre que se verifique a existência de circunstâncias relevantes, foi publicado em 24 de maio de 2022 o Despacho n.º 49/2022.XXIII, do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais (SEAF), o qual determina um
Modelo 22 do exercício económico de 2021 até 6 de junho de2022 Read More »
No seguimento do Comunicado n.º 005/2022 do CTF de 28-03-2022, e considerando as sucessivas flexibilizações do calendário fiscal e a revisão pontual destes prazos sempre que se verifique a existência de circunstâncias relevantes, designadamente com a publicação em 24 de maio de 2022 do Despacho n.º 49/2022.XXIII, do Senhor Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Faturação eletrónica – Novo ajuste pontual de calendário Read More »
Obrigatório desde 2019, o Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) prevê algumas obrigações declarativas num contexto de crescente regulação e transparência, com o principal objetivo de identificar quem, em última instância, detém a propriedade ou o controlo das entidades abrangidas. As penalizações por incumprimento incluem, para além das coimas, que podem ir até 50 mil euros, o impedimento de
Obrigações no âmbito do Registo Central do Beneficiário Efetivo (RCBE) Read More »
Relativamente ao IRC aplicável no ano de 2022, as empresas podem não proceder à entrega do primeiro Pagamento Especial por Conta (PEC), que habitualmente ocorre até 31 de março. Esta situação excecional decorre da intenção do Governo em eliminar o PEC em 2022, voltando a incluir esta medida na proposta de Orçamento do Estado. Ainda
Empresas não estão obrigadas à entrega do 1º Pagamento Especial por Conta de 2022 Read More »
