No passado dia 31 de dezembro de 2021 foram publicadas as Portarias n.ºs 331-C/2021 e 331-D/2021, que aprovaram novos modelos de impressos relativos ao modelo declarativo da IES/DA, designadamente a folha de rosto e os anexos D, E, H e R. A Portaria n.º 331-D/2021 vem ainda proceder à suspensão da forma como a informação […]
SAF-T (PT) da contabilidade Read More »
Novas regras aplicam-se já para o ano fiscal de 2021 A globalização dos negócios, a evolução das guidelines da OCDE e a discussão cada vez mais acesa sobre esquemas agressivos de planeamento fiscal levaram a uma revisão muito profunda da legislação nacional sobre o tema dos preços de transferência que se encontravam, desde 2001, ancorados a regras
Preços de Transferência – Revisão dos critérios de dispensa e reestruturação do dossier Read More »
Em 30 de dezembro de 2020 foi disponibilizada a Informação Vinculativa emitida pela AT, relativa ao tema “OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE FATURA EM VENDA DE IMÓVEL ISENTO DE IVA”, Processo n.º 16416, por despacho de 28-12-2020, da Diretora de Serviços do IVA, que veio confirmar que é obrigatória a emissão de fatura por cada transmissão
Venda de imóveis – Obrigatoriedade de emitir fatura em programa certificado Read More »
Face ao aumento do preço dos combustíveis e do seu impacto no rendimento dos cidadãos e das famílias, o Governo decidiu atribuir um apoio financeiro designado “AUTOvoucher” aos consumos em postos de abastecimento de combustíveis, nos meses de Novembro de 2021 a Março de 2022, num total de 10 cêntimos por litro de combustível (num
Considerando os efeitos da pandemia COVID-19 na atividade económica, em particular na dimensão das condições de cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e das empresas, foi publicado em 10 de novembro de 2021 o Despacho n.º 351/2021.XXII, do Senhor Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Fiscais (SEAAF), o qual ajusta o calendário
Ajuste ao calendário fiscal de 2021/2022 Read More »
