On 31 January 2020 the United Kingdom left the European Union (EU) and was considered a ‘third country’ from 1 February 2020. However, under the Withdrawal Agreement, a transitional period was established which ended on 31 December 2020, during which EU law was fully applicable to the United Kingdom. From the end of the transitional […]
BREXIT – Amendment of accounting and tax procedures Read More »
Considerando os efeitos da pandemia COVID-19 na atividade económica, em particular na dimensão das condições de cumprimento das obrigações fiscais por parte dos cidadãos e das empresas, por Despacho n.º 25/2021-XXII, do SEAAF, de 28 de janeiro de 2021, procedeu-se a mais um ajuste pontual do calendário fiscal de 2021, determinando-se, sem quaisquer acréscimos ou
Alargamento do prazo para comunicação à AT dos inventários Read More »
Foi criada uma nova medida que possibilita o diferimento do pagamento de encargos com a Segurança Social, referentes aos meses de novembro e de dezembro, para o segundo semestre de 2021, nos seguintes termos: Os encargos poderão ser pagos em três ou seis prestações iguais e sucessivas, sem juros, no período compreendido entre julho e
Newsflash \\ Diferimento extraordinário de encargos com a Segurança Social Read More »
No passado dia 24 de novembro, a Segurança Social publicou uma notícia sobre o pagamento da comparticipação da Segurança Social no subsídio de Natal para as entidades patronais que recorreram ao “lay-off do Código do Trabalho”, ao “lay-off Simplificado” ou ao apoio à retoma progressiva.Em linhas gerais: Para as empresas que estejam em Layoff do
Novo alargamento do prazo de pagamento do IVA do 3.º trimestre de 2020 e possibilidade de pagamento em 3 ou 6 prestações mensais Através da publicação do Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de novembro, foram alteradas as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.Entre as várias alterações, foi aditado o artigo 9.º-A
Novo alargamento do prazo de pagamento do IVA Read More »
