• Recalendarização de empréstimos bancários A recalendarização de empréstimos bancários com extensão das maturidades, em encontram-se em fase final de acordo entre o Estado e as Instituições Financeiras em coordenação com Banco de Portugal. • Eliminação das taxas mínimas cobradas aos comerciantes nos pagamentos por POS Os principais bancos subscreveram a eliminação das taxas mínimas […]
Quais as medidas no setor bancário? Read More »
Não. Ficam suspensos os limites para a realização de trabalho extraordinário ou suplementar, independentemente de se tratar de contrato individual de trabalho ou de contrato de trabalho em funções públicas aos trabalhadores das seguintes entidades: Todos os órgãos, organismos, serviços e demais entidades do Ministério da Saúde; Forças e serviços de segurança; Autoridade Nacional de
Os limites de trabalho suplementar são igualmente aplicáveis? Read More »
A aprovação e afixação do mapa de férias, prevista no Código do Trabalho, até ao dia 15 de abril, pode ter lugar até 10 dias após o termo do estado de emergência.
Quando devem ser marcados os planos de férias? Read More »
O pedido de atribuição do número de identificação de segurança social (NISS) é feito eletronicamente, não sendo necessária a deslocação a um dos Serviços de Atendimento da Segurança Social. Durante a vigência da solução de contingência COVID-19, o pedido de NISS para os cidadãos estrangeiros que pretendam exercer atividade económica por conta de outrem deve
Como se procede ao pedido de NISS de trabalhador estrangeiro? Read More »
Sim. A entrega do relatório único deveria ocorrer entre o dia 16 de março de 2020 e o dia 15 de abril de 2020. Devido à situação atual, a data final de entrega do RU será prolongada até nova data que oportunamente será informada. Todos os contactos para esclarecimentos de dúvidas devem ser efetuados exclusivamente
Está previsto o adiamento da entrega do Relatório Único? Read More »
