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MONERIS DAILY COVID-19 -Suspensão das atividades letivas

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MONERIS DAILY COVID-19

Suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais
Apoios à família

Enquadramento
Com vista a procurar inverter o crescimento acelerado da pandemia, o Governo decretou a suspensão das atividades letivas e não letivas pelo período de 15 dias.
Simultaneamente, o Governo decide recuperar as medidas de apoio à família e ao acompanhamento de crianças, permitindo, nos mesmos moldes que no regime anterior, o acesso ao apoio excecional à família para acompanhamento e assistência a filhos menores fora dos períodos de interrupção letiva, que não abrange o período fixado de férias letivas.
Estamos perante a atribuição de um apoio excecional mensal, ou proporcional, sujeito aos respetivos descontos em sede de segurança social e IRS na esfera do trabalhador.

Quem está elegível

  • Este apoio abrange os trabalhadores dependentes (*), os trabalhadores independentes e os trabalhadores do serviço doméstico.
  • Apenas é elegível o trabalhador independente sujeito ao cumprimento da obrigação contributiva em pelo menos 3 meses consecutivos há pelo menos 12 meses e que não possa prosseguir a sua atividade.
  • Em qualquer dos casos, não são abrangidas as situações em que é possível a prestação de trabalho em regime de teletrabalho.
  • Não podem ser recebidos simultaneamente por ambos os progenitores para o mesmo período e só são atribuídos uma vez, independentemente do número de filhos ou dependentes a cargo.

(*) Os membros de órgãos estatutários remunerados, quando equiparados ao regime de trabalhadores dependentes, podem igualmente aceder a este apoio, sem prejuízo de ser observada a nota infra sobre a impossibilidade de recorrer a outras medidas que eventualmente possam ser mais vantajosas.

Qual o valor do apoio

  • Trabalhador dependente e trabalhador doméstico: 2/3 da sua remuneração base, com um limite mínimo de 665,00€ e um limite máximo de 1995,00€, tendo-se em consideração a remuneração base declarada em dezembro de 2020.
  • Trabalhadores independentes:1/3 da sua remuneração base, com um limite mínimo de 438,81€ [1 Indexante dos Apoios Sociais (IAS)] e limite máximo de 1.097,02€ (2 e ½ do IAS), com base na base de incidência contributiva mensualizada referente ao quarto trimestre de 2020.

Faltas ao trabalho

  • Consideram-se justificadas, sem perda de direitos salvo quanto à retribuição, as faltas ao trabalho motivadas por assistência inadiável a filho ou outro dependente a cargo menor de 12 anos, ou, independentemente da idade, com deficiência ou doença crónica, decorrentes de suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais em estabelecimento escolar ou equipamento social de apoio à primeira infância ou deficiência.
  • A ausência deve ser comunicada ao empregador logo que possível, mediante envio da declaração Modelo GF88-DGSS [Link].
  • Estas faltas não contam para os limites aplicáveis às faltas para assistência a filho, a neto e a membro do agregado familiar.

Pagamento e encargos

  • O apoio de 2/3 é assegurado em partes iguais pela Segurança Social e pela entidade empregadora, a quem cabe pagar a totalidade do apoio, à semelhança do que sucedeu em 2020.

Como aceder ao apoio

  • Trabalhador dependente: Após entregar a declaração Modelo GF88-DGSS [Link], compete à entidade empregadora submeter o pedido na sua área reservada da Segurança Social Direta, prevendo-se a sua entrega entre o dia 1 e o dia 10 do mês seguinte a que diz respeito.
  • Trabalhador independente e trabalhador doméstico Deve aceder à sua área pessoal da Segurança Social Direta e submeter o “apoio excecional à família para trabalhadores independentes e serviço doméstico” disponível no separador “Emprego”.

Cumulatividade

  • Estes apoios não são cumuláveis com outros apoios excecionais ou extraordinários criados para resposta à pandemia da doença COVID-19.

Como a Moneris pode ajudar?

A nossa equipa de Gestão de Crise, em complemento ao apoio do seu gestor Moneris habitual, está disponível para analisar consigo as medidas em vigor, garantindo uma atuação holística nas áreas fiscal, laboral, financeira, tecnológica e de apoios e incentivos, com o compromisso de garantir as melhores soluções, adaptadas ao contexto de cada setor e de cada empresa.

Continua a ser fundamental avaliar continuamente o estado de arte, planear e adaptar a atividade a curto e médio prazo, recorrer aos incentivos e medidas extraordinárias, ajustar planos de negócio, planos de tesouraria, planos comerciais e restruturar a estratégia da empresa.

Para saber mais sobre estas alterações e para se candidatar a estes apoios, fale connosco: gestaodecrise@moneris.pt.

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MONERIS DAILY COVID-19 -Suspension of school activities

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MONERIS DAILY COVID-19

Suspension of in-person and non-educational teaching activities
Family supportto

Framework
In order to try to reverse the accelerated growth of the pandemic, the Government has ordered the suspension of school and non-school activities for a period of 15 days.
At the same time, the Government decides to recover measures to support the family and the follow-up of children, allowing, in the same way as in the previous regime, access to exceptional support to the family for the follow-up and care of minor children outside the periods of school interruption, which does not cover the fixed period of school leave.
We are faced with the allocation of exceptional monthly support, or proportional, subject to the respective discounts in social security and IRS in the sphere of the worker.

Who is eligible

  • This support covers dependent workers (*), self-employed workers and domestic workers.
  • Only the self-employed person who has been subject to the obligation to pay for at least 3 consecutive months for at least 12 months who is not able to continue his activity is eligible.
  • In any case, situations where teleworking work is possible are not covered.
  • They cannot be received simultaneously by both parents for the same period and are only allocated once, regardless of the number of dependents or dependents.

(*) Members of remunerated statutory bodies, when treated as dependent workers, may also access this support, without prejudice to the note below on the impossibility of using other measures which may be more advantageous.

What is the value of support

  • Dependent worker and domestic worker: 2/3 of his basic remuneration, with a minimum limit of € 665.00 and a maximum limit of 1995,00 €, taking into account the basic remuneration declared in December 2020.
  • Self-employed:1/3 of their basic remuneration, with a minimum limit of 438.81€ and maximum [1 Indexante dos Apoios Sociais (IAS)] limit of 1,097.02€ (2 and 1/2 of the IAS), based on the basic contribution rate for the fourth quarter of 2020.

Absences from work

  • Without loss of rights except for remuneration, absences from work motivated by undeferred care to a child or other dependent under the age of 12, or, regardless of age, with disabilities or chronic illness, resulting from suspension of school and non-educational activities in a school or social equipment to support early childhood or disability.
  • The absence shall be communicated to the employer as soon as possible by sending the declaration Model GF88-DGSS [Link].
  • These absences do not count towards the limits applicable to absences for child care, grandchild and household member.

Payment and charges

  • The support of 2/3 is provided in equal parts by Social Security and the employer, who is responsible for paying all the support, as in 2020.

How to access support

  • Dependent worker: After submitting the declaration Model GF88-DGSS [ Link ], it is up to theemployerto submit the application in its reserved area of Direct Social Security, providing for its delivery between day 1 and day 10 of the following month to which it relates.
  • Self-employed and domestic worker You must access your personal area of Direct Social Security and submit the “exceptional family support for self-employed and domestic service” available on the “Employment” tab.

Cumulation

  • This support is not cumulative with other exceptional or extraordinary support created to respond to the COVID-19 disease pandemic.

How can Moneris help?

Our Crisis Management team, in addition to the support of your usual Moneris manager, is available to analyze with you the measures in force, ensuring a holistic performance in the areas of taxation, labor, financial, technological and support and incentives, with the commitment to ensure the best solutions, adapted to the context of each sector and each company.

It remains essential to continuously evaluate the state of the art, plan and adapt the activity in the short and medium term, resort to extraordinary incentives and measures, adjust business plans, treasury plans, business plans and restructure the company’s strategy.

To learn more about these changes and to apply for these supports, please contact us: gestaodecrise@moneris.pt.

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MONERIS DAILY COVID-19 -Suspension des activités scolaires

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MONERIS QUOTIDIEN COVID-19

Suspension des activités d’enseignement en personne et non éducatives
Soutien familialaux

Cadre
Afin d’essayer d’inverser la croissance accélérée de la pandémie, le Gouvernement a ordonné la suspension des activités scolaires et non scolaires pour une période de 15 jours.
Dans le même temps, le Gouvernement décide de récupérer les mesures de soutien à la famille et de suivi des enfants, permettant, de la même manière que dans le régime précédent, l’accès à un soutien exceptionnel à la famille pour le suivi et la prise en charge des enfants mineurs en dehors des périodes d’interruption scolaire, qui ne couvre pas la période déterminée du congé scolaire.
Nous sommes confrontés à l’attribution d’un soutien mensuel exceptionnel, ou proportionnel, sous réserve des réductions respectives de la sécurité sociale et de l’IRS dans le domaine du travailleur.

Qui est admissible

  • Ce soutien s’applique aux travailleurs à charge (*), aux travailleurs autonomes et aux travailleurs domestiques.
  • Seul le travailleur autonome qui a été soumis à l’obligation de payer pendant au moins 3 mois consécutifs pendant au moins 12 mois et qui n’est pas en mesure de poursuivre son activité est admissible.
  • Dans tous les cas, les situations où le télétravail est possible ne sont pas couvertes.
  • Ils ne peuvent pas être reçus simultanément par les deux parents pour la même période et ne sont attribués qu’une seule fois, quel que soit le nombre de personnes à charge ou de personnes à charge.

(*) Les membres d’organismes législatifs rémunérés, lorsqu’ils sont traités comme des travailleurs à charge, peuvent également avoir accès à ce soutien, sans préjudice de la note ci-dessous sur l’impossibilité d’utiliser d’autres mesures qui peuvent être plus avantageuses.

Quelle est la valeur du soutien

  • Travailleur à charge et travailleur domestique : 2/3 de sa rémunération de base, avec une limite minimale de 665,00 € et une limite maximale de 1995,00 €, en tenant compte de la rémunération de base déclarée en décembre 2020.
  • Travailleurs indépendants: 1/3 de leur rémunération de base, avec une limite minimale de 438,81€ et une limite maximale [1 Indexante dos Apoios Sociais (IAS)] de 1.097,02€ (2 et 1/2 de l’IAS), sur la base du taux de cotisation de base pour le quatrième trimestre 2020.

Absences du travail

  • Sans perte de droits, à l’exception de la rémunération, des absences de travail motivées par des soins non différés à un enfant ou à une autre personne à charge de moins de 12 ans, ou, quel que soit leur âge, leur handicap ou leur maladie chronique, résultant de la suspension des activités scolaires et non éducatives dans une école ou du matériel social pour soutenir la petite enfance ou le handicap.
  • A ausência deve ser comunicada ao empregador logo que possível, mediante envio da declaração Modelo GF88-DGSS [Link].
  • Ces absences ne comptent pas pour les limites applicables aux absences pour garde d’enfants, petit-enfant et membre du ménage.

Paiement et frais

  • Le soutien des 2/3 est assuré à parts égales par la Sécurité sociale et l’employeur, qui est responsable du paiement de l’ensemble du soutien, comme en 2020.

Comment accéder au support

  • Trabalhador dependente: Após entregar a declaração Modelo GF88-DGSS [Link], compete à entidade empregadora submeter o pedido na sua área reservada da Segurança Social Direta, prevendo-se a sua entrega entre o dia 1 e o dia 10 do mês seguinte a que diz respeito.
  • Travailleur autonome et travailleur domestique Vous devez accéder à votre domaine personnel de la Sécurité sociale directe et soumettre le « soutien familial exceptionnel aux travailleurs indépendants et au service domestique » disponible sur l’onglet « Emploi ».

Cumul

  • Ce soutien n’est pas cumulatif avec un autre soutien exceptionnel ou extraordinaire créé pour répondre à la pandémie de la maladie COVID-19.

Comment Moneris peut-il vous aider ?

Notre équipe de gestion de crise, en plus du soutien de votre manager Moneris habituel, est disponible pour analyser avec vous les mesures en vigueur, en assurant une performance globale dans les domaines de la fiscalité, du travail, de la financière, de la technologie et du soutien et des incitations, avec l’engagement d’assurer les meilleures solutions, adaptées au contexte de chaque secteur et de chaque entreprise.

Il reste essentiel d’évaluer en permanence l’état de l’art, de planifier et d’adapter l’activité à court et moyen terme, de recourir à des incitations et des mesures extraordinaires, d’ajuster les plans d’affaires, les plans de trésorerie, les plans d’affaires et de restructurer la stratégie de l’entreprise.

Pour en savoir plus sur ces changements et pour postuler à ces supports, veuillez nous contacter : gestaodecrise@moneris.pt.

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MONERIS DAILY COVID-19 -Aussetzung der Schulaktivitäten

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MONERIS TÄGLICH COVID-19

Aussetzung der in-personigen und nicht-pädagogischen Lehrtätigkeit
Familienförderung

Framework
Um das beschleunigte Wachstum der Pandemie umzukehren, hat die Regierung die Aussetzung der schulischen und außerschulischen Aktivitäten für einen Zeitraum von 15 Tagen angeordnet.
Gleichzeitig beschließt die Regierung, Maßnahmen zur Unterstützung der Familie und zur Weiterverfolgung von Kindern wiederzuerlangen, so dass sie ebenso wie in der früheren Regelung Zugang zu außergewöhnlicher Unterstützung für die Familie für die Nachsorge und Betreuung minderjähriger Kinder außerhalb der Zeiten der Schulunterbrechung gewähren, die nicht die feste Zeit des Schulurlaubs abdeckt.
Wir sind mit der Zuteilung von außergewöhnlicher monatlicher Unterstützung, oder proportional, vorbehaltlich der entsprechenden Rabatte in der sozialen Sicherheit und IRS im Bereich der Arbeitnehmer konfrontiert.

Wer ist berechtigt?

  • Diese Unterstützung gilt für abhängig emittbestimmte Arbeitnehmer (*), Selbständige und Hausangestellte.
  • Nur der Selbständige, der mindestens drei aufeinanderfolgende Monate lang der Zahlungspflicht unterworfen ist, der seine Tätigkeit nicht ausüben kann, ist förderfähig.
  • In jedem Fall werden Situationen, in denen Telearbeit möglich ist, nicht abgedeckt.
  • Sie können nicht für denselben Zeitraum gleichzeitig von beiden Elternteilen empfangen werden und werden unabhängig von der Anzahl der Unterhaltsberechtigten oder Unterhaltsberechtigten nur einmal zugewiesen.

(*) Mitglieder vergüteter gesetzlicher Einrichtungen können, wenn sie als unterhaltsberechtigte Arbeitnehmer behandelt werden, auch auf diese Unterstützung zugreifen, unbeschadet des nachstehenden Vermerks über die Unmöglichkeit, andere Maßnahmen zu ergreifen, die vorteilhafter sein können.

Was ist der Wert der Unterstützung

  • Unterhaltsberechtigter Arbeitnehmer und Hausangestellter: 2/3 seiner Grundvergütung, mit einer Mindestgrenze von 665,00 € und einer Obergrenze von 1995,00 €, unter Berücksichtigung der im Dezember 2020 erklärten Grundvergütung.
  • Selbständig:1/3 ihrer Grundvergütung, mit einer Mindestgrenze von 438,81 € und einer Obergrenze [1 Indexante dos Apoios Sociais (IAS)] von 1.097,02€ (2 und 1/2 des IAS), basierend auf dem Grundbeitragssatz für das vierte Quartal 2020.

Abwesenheiten von der Arbeit

  • Ohne Verlust von Rechten mit Ausnahme der Entlohnung, Abwesenheiten von der Arbeit, die durch nicht aufgeschobene Betreuung eines Kindes oder eines anderen unter 12. Lebensjahres oder, unabhängig von Alter, mit Behinderungen oder chronischen Krankheiten, die auf die Aussetzung der Schule und nicht-pädagogische Aktivitäten in einer Schule oder sozialen Ausrüstung zur Unterstützung der frühkindlichen oder behinderung motivierten Arbeit sind.
  • A ausência deve ser comunicada ao empregador logo que possível, mediante envio da declaração Modelo GF88-DGSS [Link].
  • Diese Abwesenheiten gelten nicht für die Grenzen, die für Abwesenheiten für Kinderbetreuung, Enkelkind und Haushaltsmitglied gelten.

Zahlung und Gebühren

  • Die Unterstützung von 2/3 wird zu gleichen Teilen von der Sozialversicherung und dem Arbeitgeber gewährt, der wie im Jahr 2020 für die Zahlung der gesamten Unterstützung verantwortlich ist.

So greifen Sie auf Support zu

  • Trabalhador dependente: Após entregar a declaração Modelo GF88-DGSS [Link], compete à entidade empregadora submeter o pedido na sua área reservada da Segurança Social Direta, prevendo-se a sua entrega entre o dia 1 e o dia 10 do mês seguinte a que diz respeito.
  • Selbständige und Hausangestellte Sie müssen auf Ihren persönlichen Bereich der direkten Sozialversicherung zugreifen und die “außergewöhnliche Familienbeihilfe für Selbständige und Haushaltsdienstleistungen” auf der Registerkarte “Beschäftigung” einreichen.

Kumulierung

  • Diese Unterstützung ist nicht kumulativ mit einer anderen außergewöhnlichen oder außergewöhnlichen Unterstützung, die geschaffen wurde, um auf die COVID-19-Krankheitspandemie zu reagieren.

Wie kann Moneris helfen?

Unser Krisenmanagement-Team steht Ihnen neben der Unterstützung Ihres üblichen Moneris-Managers zur Verfügung, um mit Ihnen die geltenden Maßnahmen zu analysieren und eine ganzheitliche Leistung in den Bereichen Steuern, Arbeit, Finanzen, Technologie und Unterstützung sowie Anreize zu gewährleisten, mit der Verpflichtung, die besten Lösungen zu gewährleisten, die an den Kontext jedes Sektors und jedes Unternehmens angepasst sind.

Es bleibt wichtig, den Stand der Technik kontinuierlich zu bewerten, die Aktivitäten kurz- und mittelfristig zu planen und anzupassen, auf außergewöhnliche Anreize und Maßnahmen zurückzugreifen, Geschäftspläne anzupassen, Treasury-Pläne, Geschäftspläne zu erstellen und die Strategie des Unternehmens umzustrukturieren.

Um mehr über diese Änderungen zu erfahren und sich für diese Unterstützungen zu bewerben, kontaktieren Sie uns bitte: gestaodecrise@moneris.pt.

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MONERIS DAILY COVID-19 -Suspensión de actividades escolares

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MONERIS DIARIO COVID-19

Suspensión de actividades
docentes presenciales y no educativas Apoyo familiara

Marco de referencia
Con el fin de tratar de revertir el crecimiento acelerado de la pandemia, el Gobierno ha ordenado la suspensión de las actividades escolares y no escolares por un período de 15 días.
Al mismo tiempo, el Gobierno decide recuperar las medidas de apoyo a la familia y al seguimiento de los menores, permitiendo, del mismo modo que en el régimen anterior, el acceso a un apoyo excepcional a la familia para el seguimiento y cuidado de los menores fuera de los períodos de interrupción escolar, lo que no cubre el período fijo de licencia escolar.
Nos enfrentamos a la asignación de apoyo mensual excepcional, o proporcional, sujeto a los respectivos descuentos en la seguridad social y el IRS en el ámbito del trabajador.

Quién es elegible

  • Esta ayuda abarca a trabajadores dependientes (*), trabajadores por cuenta propia y trabajadores domésticos.
  • Sólo el trabajador por cuenta propia que haya estado sujeto a la obligación de pagar al menos 3 meses consecutivos durante al menos 12 meses que no pueda continuar su actividad es elegible.
  • En cualquier caso, no se cubren situaciones en las que es posible el teletrabajo.
  • Ambos padres no pueden recibirlo simultáneamente durante el mismo período y solo se asignan una vez, independientemente del número de dependientes o dependientes.

(*) Los miembros de los órganos estatutarios remunerados, cuando se traten como trabajadores dependientes, también podrán acceder a esta ayuda, sin perjuicio de la nota siguiente sobre la imposibilidad de utilizar otras medidas que puedan ser más ventajosas.

¿Cuál es el valor del apoyo

  • Trabajador dependiente y trabajador doméstico: 2/3 de su remuneración básica, con un límite mínimo de 665,00 € y un límite máximo de 1995,00 €, teniendo en cuenta la remuneración básica declarada en diciembre de 2020.
  • Autónomos:1/3 de su remuneración básica, con un límite mínimo de 438,81€ y límite máximo [1 Indexante dos Apoios Sociais (IAS)] de 1.097,02€ (2 y 1/2 del IAS), basado en el tipo de contribución básica para el cuarto trimestre de 2020.

Ausencias del trabajo

  • Sin pérdida de derechos excepto por remuneración, ausencias del trabajo motivadas por la atención no diferida a un niño u otro dependiente menor de 12 años, o, independientemente de su edad, con discapacidades o enfermedades crónicas, resultantes de la suspensión de actividades escolares y no educativas en una escuela o equipo social para apoyar la primera infancia o discapacidad.
  • A ausência deve ser comunicada ao empregador logo que possível, mediante envio da declaração Modelo GF88-DGSS [Link].
  • Estas ausencias no cuentan para los límites aplicables a las ausencias para el cuidado de niños, nietos y miembros del hogar.

Pagos y cargos

  • El apoyo del 2/3 es proporcionado en partes iguales por la Seguridad Social y el empleador, que es responsable de pagar todas las ayudas, como en 2020.

Cómo acceder al soporte

  • Trabalhador dependente: Após entregar a declaração Modelo GF88-DGSS [Link], compete à entidade empregadora submeter o pedido na sua área reservada da Segurança Social Direta, prevendo-se a sua entrega entre o dia 1 e o dia 10 do mês seguinte a que diz respeito.
  • Trabajador por cuenta propia y trabajadora doméstica Debe acceder a su área personal de la Seguridad Social Directa y presentar el “apoyo familiar excepcional para autónomos y servicio doméstico” disponible en la pestaña “Empleo”.

Acumulación

  • Este apoyo no es acumulativo con otro apoyo excepcional o extraordinario creado para responder a la pandemia de la enfermedad COVID-19.

¿Cómo puede ayudar Moneris?

Nuestro equipo de Gestión de Crisis, además del apoyo de su gestor habitual de Moneris, está disponible para analizar con usted las medidas vigentes, garantizando un rendimiento holístico en las áreas de fiscalidad, trabajo, financiero, tecnológico y apoyo e incentivos, con el compromiso de garantizar las mejores soluciones, adaptadas al contexto de cada sector y de cada empresa.

Sigue siendo esencial evaluar continuamente el estado de la técnica, planificar y adaptar la actividad a corto y medio plazo, recurrir a incentivos y medidas extraordinarias, ajustar planes de negocio, planes de tesorería, planes de negocio y reestructurar la estrategia de la empresa.

Para obtener más información sobre estos cambios y solicitar estos soportes, póngase en contacto con nosotros: gestaodecrise@moneris.pt.

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